PDF《新申请》

1.8. 1:100的消防设备平面图;

Plantas de equipamento de seguran?a contra incêndios à escala 1:100;

1.9. 1:100的消防系统图则3 ;

Desenhos de sistema de preven??o contra incêndios à escala 1:1003 ;

1.10. 编制计划技术员责任声明书;

Declara??o do técnico responsável pela elabora??o do projecto;

1.11. 指导工程技术员责任声明书;

Declara??o do técnico responsável pela direc??o de obra;

1.12. 实施工程技术员责任声明书;

Declara??o do técnico responsável pela execu??o de obra;

1 说明文件须注明场所所采用的过滤油烟及消除气味以及排风及通风设施,炉具及其使用能源种类,如使用燃料炉具,尚须注 明有关炉具的功率. A memória descritiva e justificativa deve especificar as instala??es de filtra??o de fumos gordurosos, de elimina??o de cheiros, de extrac??o e ventila??o de ar adoptadas pelo estabelecimento, bem como o fog?o e a espécie de energia que se utiliza;

no caso de utilizar fog?o a combustível, deve ainda especificar a potência do fog?o.

2 包括餐桌的布置图以及其他设备,诸如雪柜、柜台、炉头及储物柜的布置以及座位的布置. Inclui o desenho da disposi??o das mesas e dos restantes equipamentos, tais como frigoríficos, balc?es, fog?es e armários de arrumos e a disposi??o dos lugares sentados.

3 如现场已装有消防系统,则必须递交原有图则.如要更改现场已安装的消防系统,应递交相关计划. Caso no local exista sistema de preven??o contra incêndios deve entregar o desenho inicial. Se se pretender alterar o sistema de preven??o contra incêndios já instalado no local, deve ser apresentado o respectivo projecto. 1.13. 工程保险文件正本或经认证复印本或暂保单;

Original ou cópia autenticada ou cover note do documento comprovativo do seguro da obra;

1.14. 工程准照期限: Prazo da licen?a de obra: 30日60日90日120日150日180日210日240日30 dias

60 dias

90 dias

120 dias

150 dias

180 dias

210 dias

240 dias 其他 Outro 1.15. 工程说明备忘录及电力装置的电箱线路图 (为获取电力装置的临时使用准照). Memória descritiva e justificativa e esquema unifilar do quadro geral da instala??o eléctrica (Para efeitos da obten??o de licen?a provisória de explora??o de instala??o eléctrica). 2. 申请人/代理人的资料: Elementos relativos ao requerente/representante: 2.1. 如申请人为自然人:身份证明文件副本;

No caso de o requerente ser pessoa singular: cópia do documento de identifica??o;

2.2. 如申请人为法人,且自签定设立公司的文件之日起未满十五日,应提交登记证明书副本或刊登该公司设 立文件的《澳门特别行政区公报》副本: No caso de o requerente ser pessoa colectiva cujo documento constitutivo da sociedade tenha sido celebrado há menos de

15 dias, deve apresentar a cópia da certid?o de registo ou do Boletim Oficial da Regi?o Administrativa Especial de Macau em que o documento constitutivo da sociedade foi publicado. 2.3. 如有委托代理人,须附同代理人的身份证明文件副本及第16/2003号行政法规第八条第二款所指的文件. Quando for constituído representante, cópia do documento de identifica??o do representante e do documento referido no n.?

2 do artigo 8.? do Regulamento Administrativo n.o 16/2003. 3. 倘须提交的其他文件: Outros documentos que eventualmente devem ser apresentados: 燃气/燃料系统计划;

Projecto do sistema de gás/combustível;